QUARTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E CORRELATAS, AGREGADO, EMULSÃO ASFÁLTICA, TUBO DE CONCRETO, TUBO PEAD, VERGALHÕES E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620 doravante denominado simplesmente “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.420.916/0003-13, e Inscrição Estadual nº 13.235.993-6, estabelecida a Rod. Dos Imigrantes, S/N, Bairro Capela do Pissarrão, cidade de Várzea Grande/MT, com endereço eletrônico: neuza@emamasfaltos.com.br, fone/WhatsApp: 65-98119-2256, neste ato representado pelo Sr. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA portador do CIRG n.º MG-5.738.021 e CPF n.º 001.481.006-94, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDOR”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 22/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃO	UND	MARCA/DISTRIB.	VALOR UNITÁRIO ATUAL
01	51156	EMULSÃO ASFALTICA – RR-2C (CONFORME NORMA DNIT 165/2013-EM)	t	PRÓPRIA	R$ 4.942,74
02	58757	EMULSAO ASFALTICA - MODIFICADA POR POLÍMEROS RC1C-E (CONFORME NORMA DNIT 128/2010 - EM	t	PRÓPRIA	R$ 5.613,38
03	58758	EMULSAO ASFALTICA - PARA IMPRIMACAO (CONFORME NORMA DNIT 165/2013 - EM)	t	PRÓPRIA	R$ 4.004,30

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:

ITEM	PRODUTO	PREÇO ATUAL	AUMENTO	VALOR REEQUILIBRADO
01	EMULSÃO ASFALTICA – RR-2C (CONFORME NORMA DNIT 165/2013-EM)	R$ 4.942,74	R$ 627,38 (12,69%)	R$ 5.570,12
02	EMULSAO ASFALTICA - MODIFICADA POR POLÍMEROS RC1C-E (CONFORME NORMA DNIT 128/2010 - EM	R$ 5.613,38	R$ 657,98 (11,73%)	R$ 6.271,36
03	EMULSAO ASFALTICA - PARA IMPRIMACAO (CONFORME NORMA DNIT 165/2013 - EM)	R$ 4.004,30	R$ 339,40 (8,47%)	R$ 4.343,70

2.1.1. A justificativa do valor acrescido ocorre em face do aumento sobre os insumos, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

2.1.2. Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sexta da Ata de Registro n° 030/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes em data de 22/07/2024

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 17 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

MARCOS FERNANDO FELDHAUS – Prefeito Municipal

MUNICÍPIO

EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64