PORTARIA Nº 1018/2026

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 17/7/2026, pelo médico Nathan Oliveira Cardoso, a(o) servidor(a) público(a) municipal Indiamara Garai Cortez, Professora, matrícula funcional 4047, Secretaria Municipal de Educação, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 08/07/2026 a 08/10/2026.”

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “Após avaliação médica pericial, constata-se que a servidora mantém incapacidade parcial e permanente para o exercício da função habitual, com persistência do quadro clínico que motivou a readaptação anterior. Indica-se manutenção da readaptação funcional em cargo de complexidade semelhante, como função administrativa (ex.: analista administrativo), pelo período de mais 3 (três) meses, com nova reavaliação pericial ao término da vigência.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal