PORTARIA Nº 608 DE 20 DE JULHO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 159 da Lei Complementar n. 157/2016, bem como o que dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 05 (cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE para o servidor FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de ASSESSOR JURIDICO, a partir de 16/07/2026, conforme requerimento e protocolo 695/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 16/07/2026.

                      Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,       PUBLIQUE-SE,       CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 20 de julho de 2026.

 

                    ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração

HAB/vl