EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026

CONTRATANTE: Município de Rio Branco/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.023.997/0001-72.

CONTRATADA: Vallen Diagnóstica Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.849.143/0001-38 (conforme qualificação no contrato).

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de insumos e reagentes laboratoriais (linha FINECARE), destinados ao Laboratório Municipal, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde do Município.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 006/2026, regida pela Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 42.620,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 266; Órgão 02; Unidade 08 (Secretaria Municipal de Saúde); Dotação 10.301.0020.2055.0000; Elemento de Despesa 4.4.90.00.00.

PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026.

FORO: Comarca de Rio Branco/MT.