“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA LUCIMONE FERREIRA MORAES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora no protocolo nº 4484 de 25 de maio de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidora LUCIMONE FERREIRA MORAES que exerce a função de AAE/Limpeza no período de 20.07.2026 a 18.08.2026 referente ao período aquisitivo de 17.05.2021 a 16.05.2026.

II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 20 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 21/07/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT