TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 048/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 048/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de insumos e reagentes laboratoriais, destinados ao atendimento das demandas laboratoriais do município.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.849.143/0001-38, com endereço na RUA DOMINGOS JORGE VELHO, Nº 12, BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIIO, CUIABÁ/MT. CEP 78.075-140, com o valor total da contratação R$ R$ 36.795,60 (trinta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco-MT, 16 de abril de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal