PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de insumos e reagentes laboratoriais, destinados ao atendimento das demandas laboratoriais do município

CONTRATADO: VALLEN DIAGNOSTICA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 18.849.143/0001-38

ENDEREÇO:RUA DOMINGOS JORGE VELHO, Nº 12, BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIIO, CUIABÁ/MT. CEP 78.075-140

Prazo de entrega: deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme pactuado em contrato.

Valor contratados: R$ 36.795,60 (trinta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 15 de abril de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal