EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e CONSIDERANDO o Despacho da Presidência proferido nos autos do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, que determinou o adiamento da Sessão Extraordinária de Julgamento anteriormente designada, em razão de problemas técnicos que inviabilizaram a adequada transmissão oficial dos trabalhos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade do ato, o regular processamento do feito, o contraditório, a ampla defesa e a observância do prazo previsto no art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/1967;

CONVOCA os Senhores Vereadores para a realização da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, instaurado em face do Vereador LAÉRCIO NORBERTO JÚNIOR, a realizar-se:

Data: 27 de julho de 2026 (segunda-feira) Horário: 08h00 Local: Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT.

A sessão destinar-se-á ao julgamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 pelo Plenário desta Casa Legislativa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, assegurando-se ao denunciado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador regularmente constituído, facultada, ainda, sua participação por videoconferência, na forma estabelecida no Despacho da Presidência.

Na hipótese de ausência injustificada do denunciado e/ou de seu defensor constituído, poderá ser nomeado Defensor Dativo, na forma consignada no Despacho da Presidência, visando garantir a regular continuidade do julgamento.

Publique-se no Diário Oficial dos Municípios, afixe-se no mural da Câmara Municipal, divulgue-se no sítio eletrônico oficial e demais meios de comunicação institucional, promovendo-se, ainda, as intimações legais.

Barra do Bugres/MT, 20 de julho de 2026.

CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT

Vereadores:

Anderson Batista de Oliveira _________________________

Antônio Manoel de Souza __________________________

Alex Costa Aguiar_________________________________

Cláudia Santana Barbosa ____________________________

Donizete Martins Pereira _____________________________

Fabio Jamil de Arruda Almeida__________________________

Ivonilson Pereira Prado _____________________________

Natanael de Moraes Almeida Júnior_______________________

Silvestre Fernandes_______________________________

Sival Jesus Gomes de Souza __________________________