ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

PROCESSO Nº 012/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

OBJETO: Redução dos preços registrados em decorrência de alteração tributária superveniente, nos termos do art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa na Rua Miraguaí, nº 228, Centro, Canarana-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, matricula 8923-1, doravante denominado órgão gerenciador,

CONSIDERANDO que a empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.838.209/0001-78, detentora da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, protocolizou requerimento comunicando alteração superveniente da metodologia de cálculo tributário aplicada pelo fabricante dos veículos registrados, circunstância que ocasionou redução dos custos de aquisição e, consequentemente, dos preços registrados;

CONSIDERANDO que o pedido foi formulado espontaneamente pela própria detentora da Ata, visando adequar os preços registrados à nova realidade tributária, em observância aos princípios da boa-fé objetiva, da economicidade e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;

CONSIDERANDO o disposto no art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, quando houver, após a apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, ou superveniência de disposições legais com comprovada repercussão sobre os preços contratados;

CONSIDERANDO que a redução dos preços representa manifesta vantagem para a Administração Pública, promovendo economia de recursos públicos sem alteração do objeto, das especificações técnicas, dos quantitativos registrados, das condições de fornecimento ou das demais cláusulas da Ata;

RESOLVE formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto promover a atualização dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2026, em razão da redução dos custos decorrente de alteração tributária superveniente incidente sobre os produtos registrados, nos termos do art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS

2.1. Ficam alterados os preços unitários registrados dos itens abaixo relacionados:

LOTE UNICO – ONIBUS ESCOLARES

Item	Descrição	Valor Registrado	Novo Valor
01	Ônibus Executivo 0 km, ano modelo 2026/2026, nas normas CONAMA EURO VI antipoluição 37 lugares. Sendo 35 passageiros + 1 (um) motorista e 1 (um) auxiliar. Ar Condicionado de teto, motor Cummins 175 cv EURO VI, PBT de 10.000 kg, freio pneumático com ABS, porta pantográfica com sistema door brake, pneus radiais de 285/70 R19,5” e rodas aro 19,5. Dimensões minimas: comprimento total de 10.145, altura interna 1.970, entre eixos 5.500, bagageiro traseiro amplo acesso, poltrona do motorista com amortecimento hidráulico, cortinas, poltrona dos passageiros executiva 940 mm (reclinável), cinto de segurança 2 pontos retrátil, descansa braços laterais e central, porta copos, tomada 12v no painel, faróis com luz alta e luz baixa separados, tomadas USB em todas as poltronas, sirene de marcha ré, farol de neblina, parede total de separação, porta pacotes completo (com iluminação, alto falantes, duto de ar condicionado), rádio com entrada USB, sanefa, itinerário eletrônico, triângulo de segurança, e com todos os equipamentos/acessórios exigidos pelo Contran. Com sistema de acessibilidade. MARCA/MODELO: VOLARE FLY 10	R$ 900.000,00	R$ 820.000,00
02	Ônibus Escolar 0 km nas normas CONAMA EURO VI antipoluição, ano/modelo 2026/2026 de 46 lugares. Sendo 44 passageiros + 2 (motorista e auxiliar). Ar condicionado/condensador no teto. Motor Cummins F 3.8 com 157 cv EURO VI, PBT de 8.700 kg. Dimensão minima: Comprimento 8.450 mm. Câmbio Eaton com 06 marchas à frente e 1 à ré, distância entre eixos 4.500, Rodas 6,00x17,5 com dimensões dos pneus de 215/75R 17,5, altura interna 1.900, suspensão dianteira e suspensão traseira interligado por mola semielíptica e amortecedores telescópicos, tanque de combustível de 150 litros, freio pneumático com ABS, farol dianteiro com luz baixa e luz alta separados, janela de vidros móveis, poltrona do motorista com amortecimento hidráulico, poltrona dos passageiros escolar sofá 1000X800, tomada 12v no painel, sirene de marcha ré, faixa escolar, revestimento das poltronas em plástico azulão amassado. Demais acessórios que atendam ao Código Nacional de Trânsito. MARCA/MODELO: VOLARE/ATTACK 8	R$ 695.000,00	R$ 665.000,00
03	Ônibus Escolar 0 km nas normas CONAMA EURO VI antipoluição, ano/modelo 2026/2026 de 36 lugares. Sendo 34 passageiros + 2 (motorista e auxiliar). Ar condicionado/condensador no teto. Motor com 157 cv EURO VI, PBT de 8.700 kg, Comprimento 7.385 mm. Câmbio com 06 marchas à frente e 1 à ré, distância entre eixos 3.750, Rodas 6,00x17,5 com dimensões dos pneus de 215/75R 17,5, altura interna 1.900, suspensão dianteira e suspensão traseira interligado por mola semielíptica e amortecedores telescópicos, tanque de combustível de 150 litros, freio pneumático com ABS, farol dianteiro com luz baixa e luz alta separados, janela de vidros móveis, poltrona do motorista com amortecimento hidráulico, poltrona dos passageiros escolar sofá 1000X800, tomada 12v no painel, sirene de marcha ré, faixa escolar, revestimento das poltronas em plástico azulão amassado. Demais acessórios que atendam ao Código Nacional de Trânsito. MARCA/MODELO: VOLARE/ATTACK 8	R$ 660.000,00	R$ 635.000,00

2.2. Os valores acima passam a substituir aqueles originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2026, permanecendo inalteradas todas as especificações técnicas dos bens, quantitativos registrados, prazos, condições de fornecimento e demais obrigações pactuadas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS:

3.1. Os novos preços registrados produzirão efeitos a partir da assinatura do presente Termo de Apostilamento, aplicando-se exclusivamente às futuras, autorizações de fornecimento, notas de empenho e contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços.

3.2. As contratações já formalizadas anteriormente permanecem regidas pelos valores vigentes à época de sua constituição.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1. Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições constants da Ata de Registro de Preços nº 001/2026 que não conflitarem com o presente Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE:

5.1. Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, o presente Termo de Apostilamento será publicado na forma prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, passando a integrar a Ata de Registro de Preços nº 001/2026 para todos os fins de direito.

5.2. E, por estarem de acordo quanto ao conteúdo do presente instrumento, firmam-no para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 20 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI PREFEITO MUNICIPAL Órgão gerenciador

MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ONIBUS LTDA TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO Empresa registrada

TESTEMUNHAS:

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