NOTIFICAÇÃO
21 de Julho de 2026
O MUNICÍPIO DE COLÍDER – MT (CNPJ 15.023.930/0001-38), pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Travessa dos Parecis, nº 85, Centro, na Cidade e Comarca de Colíder/MT, NOTIFICA/INTIMA, o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s), que se encontram em lugar incerto e não sabido, nos seguintes termos:
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NOTIFICAÇÃO |
NOME |
CPF/CNPJ |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA |
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3684/2026 |
TEREZINHA DE ALMEIDA BERNARDES |
948.XXX.XXX-91 |
01.49.003.00007.001 |
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3682/2026 |
GILMAR LOPES ALVES |
029.XXX.XXX-92 |
01.49.003.00016.001 |
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3680/2026 |
ELIANE DE PELLE BIRNFELD |
034.XXX.XXX-29 |
01.49.003.00021.001 |
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3636/2026 |
RAFAEL VALERI |
020.XXX.XXX-20 |
01.49.003.00039.001 |
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3639/2026 |
ALDEMIR MENGAVIO LOMBARDI |
598.XXX.XXX-34 |
01.49.004.00001.001 |
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3640/2026 |
ALDEMIR MENGAVIO LOMBARDI |
598.XXX.XXX-34 |
01.49.004.00002.001 |
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3641/2026 |
ADRIANA FARIAS DA SILVA |
009.XXX.XXX-05 |
01.49.004.00006.001 |
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3642/2026 |
MARIA APARECIDA FLORIANO DE SOUZA |
740.XXX.XXX-34 |
01.49.004.00012.001 |
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3643/2026 |
SILMERIA DE AZEVEDO |
026.XXX.XXX-40 |
01.49.004.00014.001 |
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3644/2026 |
JOCIVANDO DE SOUZA SIQUEIRA |
036.XXX.XXX-69 |
01.49.004.00016.001 |
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3638/2026 |
SERGIO PEREIRA DA SILVA |
000.XXX.XXX-06 |
01.49.004.00027.001 |
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3685/2026 |
NILDA BRAULIO DE PAULA |
531.XXX.XXX-68 |
01.49.006.00007.001 |
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3686/2026 |
ELISANGELA LIMA WEIDLICH |
030.XXX.XXX-40 |
01.49.006.00013.001 |
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3687/2026 |
RAFAEL GARCEZ BATISTA |
077.XXX.XXX-90 |
01.49.006.00016.001 |
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3647/2026 |
NILDA BRAULIO DE PAULA |
531.XXX.XXX-68 |
01.49.006.00026.001 |
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3649/2026 |
CAMILA MARQUES DE CASTRO |
060.XXX.XXX-59 |
01.49.007.00003.001 |
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3650/2026 |
NOECIR DO PRADO ANDRADE |
560.XXX.XXX-20 |
01.49.007.00004.001 |
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3651/2026 |
RONIELE TAVARES FERNANDES |
866.XXX.XXX-25 |
01.49.007.00009.001 |
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3653/2026 |
WELLITON SILVA MODESTO |
050.XXX.XXX-00 |
01.49.007.00019.001 |
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3654/2026 |
ELAINE DA COSTA MARQUES DA SILVA |
040.XXX.XXX-61 |
01.49.007.00024.001 |
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3656/2026 |
FRANCISCO DA COSTA FILHO |
625.XXX.XXX-61 |
01.49.008.00010.001 |
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3657/2026 |
ADILSON SOUZA SANTOS |
042.XXX.XXX-10 |
01.49.008.00011.0001 |
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3658/2026 |
ELANE DIAS MENDES |
046.XXX.XXX-30 |
01.49.008.00019.001 |
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3663/2026 |
YURI VIEIRA REZENDE |
032.XXX.XXX-17 |
01.49.009.00010.001 |
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3633/2026 |
BEATRIZ DA COSTA GALDINO MARINS |
039.XXX.XXX-44 |
01.49.003.00031.001 |
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3635/2026 |
NIVALDO ROBERTO DE SOUZA |
247.XXX.XXX-76 |
01.49.003.00037.001 |
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3672/2026 |
ALTAMIR RIBEIRO BERNADES |
841.XXX.XXX-44 |
01.49.011.00011.001 |
NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE LOTE
Art. 1º Fica acrescido o art. 13-A e 13-B, na Lei nº 2.544, de 26 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13-A Os proprietários ou possuidores de terrenos situados no perímetro urbano deverão mantê-los limpos, através do uso da capinação ou outros meios adequados. Parágrafo único. Constatado o não cumprimento das disposições constantes no presente artigo, os proprietários serão notificados para no prazo de 05 (cinco) dias realizar a limpeza dos terrenos, sob pena de aplicação de multa.
Art. 13-B Decorrido o prazo previsto no artigo anterior sem que o proprietário ou possuidor tome as providências estipuladas, será lavrado o respectivo auto de infração com imposição da penalidade de multa correspondente à 8 (oito) unidades do valor de referência fiscal do município de Colíder.
Parágrafo único. Em caso de não regularização da infração no prazo estipulado pela autoridade competente, possibilitará a realização dos serviços diretamente pelo Município, por intermédio de suas Secretarias Municipais, ficando o proprietário ou possuidor do respectivo terreno obrigado a ressarcir aos cofres públicos as despesas efetuadas com a limpeza do terreno.
Fica Notificado a LIMPEZA de LOTES.
Aos infratores das disposições das presentes Leis, além das medidas judiciais cabíveis, ser-lhe-ão aplicadas taxas, conforme Decreto 131/2025.
Colíder, 20 de julho de 2026.
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Laynara C. Silva da Veiga Fiscal |
Renato dos Santos Silva Fiscal |