EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

A Agente de Contratação do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeada pela Portaria 166/2026, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026, visando a

“CONTRATAÇÃO DO ECAD (ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO) PARA A REGULARIZAÇÃO E RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS NOS EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, FESTIVIDADES E ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER”.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: ÔMEGA - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

ECAD, inscrita no CNPJ sob o nº 00.474.973/0001-62, Rua do Catete, n° 00359, Bloco A SALA 201 BLOCO A SALA 301 BLOCO B, CATETE, CEP: 22.220-001, no município de Rio de Janeiro, Estado RJ VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.357,48 (nove mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Santa Rita do Trivelato – MT, 15 de julho de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal