ATAS HABILTAÇÃO E JULGAMENTO CREDENCIAMENTO 004/2026 EMPRESAS KALLA/FEEL E YOUSSEF

21 de Julho de 2026

Pref. Cotriguaçu

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Reuniu-se no dia 20 de julho de 2026, às 07:00 horas, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, com sede à Avenida 20 de Dezembro, nº 725, Centro, Cotriguaçu/MT, CEP 78.330-000, no Departamento de Licitações e Contratos, por meio da Comissão designada pela Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026.

A reunião teve como finalidade a análise do envelope entregue no departamento, sob a responsabilidade da Comissão, para posterior verificação dos documentos de habilitação do processo cujo objeto é: Materiais de construção civil, materiais elétricos, materiais hidráulicos, ferramentas e tintas, para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Cotriguaçu/MT.

Foi recepcionado o envelope da seguinte empresa interessada:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH

CNPJ nº 59.424.476/0001-00

Condição dos Envelopes:

Os envelopes encontravam-se devidamente lacrados, contendo a proposta e os documentos de habilitação.

Inicialmente, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação, juntamente com a equipe de apoio, procedi à abertura do envelope, o qual foi devidamente rubricado para análise.

Após a análise da documentação apresentada, constatou-se a ausência dos seguintes documentos exigidos no Edital:

1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

Registro comercial, no caso de empresa individual; ou;

No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

Cópia nítida do documento oficial de identidade ou outro equivalente que contenha foto, dos proprietários/sócios, e representante legal se houver.

5.1.2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; (DÉBITOS TRABALHISTAS).

g) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; (Inscrição Estadual ou Municipal).

5.1.4. DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES (conforme Anexo IV – Declaração Unificada):

a) Declaração de idoneidade dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de credenciamento e que inexistem fatos impeditivos para a contratação no presente certame, conforme modelo sugerido no Anexo III, deste Edital;

b) Declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal (podendo ser utilizado o modelo do Anexo IV deste Edital);

c) Declaração que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do Art. 1º e no inciso III do Art. 5º, ambos da Constituição Federal (podendo ser utilizado o modelo do Anexo IV deste Edital);

d) Declaração que tem disponibilidade para prestar atendimento conforme as normas fixadas pelo Município de Cotriguaçu/MT e segundo as regras estabelecidas nas normativas que disciplinam o objeto (podendo ser utilizado o modelo do Anexo IV deste Edital);

ANEXO II – Formulário de Solicitação de Credenciamento ANEXO III – Declaração de Idoneidade

ANEXO IV – Declaração Unificada

Ressalta-se que, na análise dos documentos de habilitação, a Comissão de Contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância ou a validade jurídica dos documentos, sendo possível a juntada posterior de documentos, desde que atendidos os requisitos legais e editalícios, visando garantir a ampla participação no processo.

Diante da ausência verificada, a Comissão de Contratação promoveu diligência junto à empresa YOUSSEF SAYAH EL ATYEH, CNPJ nº 59.424.476/0001-00, solicitando a apresentação dos documentos faltantes.

Em atendimento à diligência, a empresa apresentou a documentação solicitada, sanando as ausências anteriormente verificadas.

Após a análise da documentação complementar apresentada, constatou-se que a empresa YOUSSEF SAYAH EL ATYEH apresentou toda a documentação exigida no Edital, estando, portanto, habilitada no presente certame.

Em caso de eventual inabilitação, a publicação da presente Ata de Julgamento será realizada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário Oficial da AMM, bem como será feita a notificação pessoal ou via e-mail ao representante legal da empresa.

Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.

Cotriguaçu – MT, 20 de julho de 2026.

Vaneide Braz Ferreira Agente de Contratação

Gabriel Loureiro Pestana Equipe de Apoio

Ivonete Alves de Deus Gollo Equipe de Apoio

Marcio de Oliveira Flores Equipe de Apoio

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Reuniu-se no dia 20 do julho de 2026, às 07:00 horas, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, com sede à Avenida 20 de Dezembro, nº 725, Centro, Cotriguaçu/MT, CEP 78.330-000, no Departamento de Licitações e Contratos, por meio da Comissão designada pela Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026.

A reunião teve como finalidade a análise do envelope entregue no departamento, sob a responsabilidade da Comissão, para posterior verificação dos documentos de habilitação do processo cujo objeto é: Materiais de construção civil, materiais elétricos, materiais hidráulicos, ferramentas e tintas, para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Cotriguaçu/MT

Foi recepcionado o envelope da seguinte empresa interessada:

FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ nº 53.640.621/0001-04

Condição dos Envelopes:

Os envelopes encontravam-se devidamente lacrados, contendo a proposta e os documentos de habilitação.

Inicialmente, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação, juntamente com a equipe de apoio, procedi à abertura do envelope, o qual foi devidamente rubricado para análise.

Após a análise da documentação apresentada, constatou-se que a empresa FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. apresentou toda a documentação exigida no Edital, estando, portanto, habilitada no presente certame.

Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.

Cotriguaçu – MT, 20 de julho de 2026.

Vaneide Braz Ferreira Agente de Contratação

Gabriel Loureiro Pestana Equipe de Apoio

Ivonete Alves de Deus Gollo Equipe de Apoio

Marcio de Oliveira Flores Equipe de Apoio

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Reuniu-se no dia 20 do mês de julho de 2026, às 07:00 horas, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, com sede à Avenida 20 de Dezembro, nº 725, Centro, Cotriguaçu/MT, CEP 78.330-000, no Departamento de Licitações e Contratos, por meio da Comissão designada pela Portaria nº 230, 01 de julho de 2026.

A reunião teve como finalidade a análise do envelope entregue no departamento, sob a responsabilidade da Comissão, para posterior verificação dos documentos de habilitação do processo cujo objeto é: Materiais de construção civil, materiais elétricos, materiais hidráulicos, ferramentas e tintas, para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Cotriguaçu/MT

Foi recepcionado o envelope da seguinte empresa interessada:

KALLA COMERCIO DE MAQUINAS E SUMPRIMENTOS LTDA

CNPJ nº 01.192.118/0001-21

Condição dos Envelopes:

Os envelopes encontravam-se devidamente lacrados, contendo a proposta e os documentos de habilitação.

Inicialmente, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação, juntamente com a equipe de apoio, procedi à abertura do envelope, o qual foi devidamente rubricado para análise.

Após a análise da documentação apresentada, constatou-se que a empresa KALLA COMERCIO DE MAQUINAS E SUMPRIMENTOS LTDA apresentou toda a documentação exigida no Edital, estando, portanto, habilitada no presente certame.

Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.

Cotriguaçu – MT, 20 de julho de 2026.

Vaneide Braz Ferreira Agente de Contratação

Gabriel Loureiro Pestana Equipe de Apoio

Ivonete Alves de Deus Gollo Equipe de Apoio

Marcio de Oliveira Flores Equipe de Apoio

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

• Data e Hora: 20 de julho de 2026, às 13:00 horas.

• Local: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT – CNPJ: 37.465.309/0001-67.

• Comissão Designada: Conforme Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026.

• Objeto: Análise de documentos referentes ao Credenciamento Nº 04/2026 (Inexigibilidade 04/2026 – Processo nº 813/2026), cujo fim é o credenciamento para: aquisição materiais de construção civil, materiais elétricos, materiais hidráulicos, ferramentas e tintas, para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Cotriguaçu/MT.

A Agente de Contratação, Vaneide Braz Ferreira, e a Comissão designada procederam à análise dos documentos

KALLA COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ nº 01.192.118/0001-21

Após análise, verificou-se que a empresa apresentou toda a documentação exigida no edital, atendendo integralmente aos requisitos de habilitação.

Diante disso, a Comissão declara a empresa habilitada e credenciada, nos termos do processo em referência.

A presente Ata de Julgamento será publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário Oficial da AMM, além da notificação ao representante legal da empresa habilitada.

Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.

Cotriguacu/MT, 20 de julho de 2026

Vaneide Braz Ferreira Agente de Contratação

Gabriel Loureiro Pestana Equipe de Apoio

Ivonete Alves de Deus Gollo Equipe de Apoio

Marcio de Oliveira Flores Equipe de Apoio

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

• Data e Hora: 20 de julho de 2026, às 13:00 horas.

• Local: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT – CNPJ: 37.465.309/0001-67.

• Comissão Designada: Conforme Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026.

A Agente de Contratação, Vaneide Braz Ferreira, e a Comissão designada procederam à análise dos documentos

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH LTDA ME

CNPJ nº 59.424.476/0001-00

Após análise, verificou-se que a empresa apresentou toda a documentação exigida no edital, atendendo integralmente aos requisitos de habilitação.

Diante disso, a Comissão declara a empresa habilitada e credenciada, nos termos do processo em referência.

A presente Ata de Julgamento será publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário Oficial da AMM, além da notificação ao representante legal da empresa habilitada.

Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.

Cotriguacu/MT, 20 de julho de 2026

Vaneide Braz Ferreira Agente de Contratação

Gabriel Loureiro Pestana Equipe de Apoio

Ivonete Alves de Deus Gollo Equipe de Apoio

Marcio de Oliveira Flores Equipe de Apoio

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

• Data e Hora: 20 de julho de 2026, às 13:00 horas.

• Local: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT – CNPJ: 37.465.309/0001-67.

• Comissão Designada: Conforme Portaria nº 230/2026, de 01 de julho de 2026.

A Agente de Contratação, Vaneide Braz Ferreira, e a Comissão designada procederam à análise dos documentos

FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ nº 53.640.621/0001-04

Após análise, verificou-se que a empresa apresentou toda a documentação exigida no edital, atendendo integralmente aos requisitos de habilitação.

Diante disso, a Comissão declara a empresa habilitada e credenciada, nos termos do processo em referência.

A presente Ata de Julgamento será publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e/ou no Diário Oficial da AMM, além da notificação ao representante legal da empresa habilitada.

Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Comissão de Licitação.