Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores no 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2023.

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu vice-Prefeito MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Procópio de Souza Pires 62 Setor Jardim do Éden, Na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 15****6-4 SSP/MT e CPF n° 012.***.***-63.

CONTRATADA: E-PEOPLE SOLUÇÕES LTDA.

CNPJ N°.: 03.693.940/0001-00.

OBJETO: DISPENSA NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO EM FASE ÚNICA E CESSÃO ONEROSA DE LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO DE PLATAFORMA TECNOLOGIA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE IMAGENS GERADAS PELO SERVIÇO DE RADIOLOGIA ATRAVÉS DE PACS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores, no Processo Licitatório Nº. 112/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação Nº. 036/2023, conforme solicitação presente no Oficio Nº. 1332/SMS/2026.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 199 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1002000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

VALOR R$ 4.625,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

A INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 20.347 – INCREMENTO AO CUSTEIO E ALTA COMPLEXIDADE OF. PLANO TRAB. 261

FONTE: 1.621.0000603

CÓDIGO REDUZIDO: 580 – APLICAÇÃO DIRETA

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

VALOR R$ 4.625,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

ITEM	CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	QTD.	UND.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	16584	LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO DE SOTWARE PARA GERENCIAMENTO INTEGRADO DAS IMAGENS GERADAS PELO SERVIÇO DE RADIOLOGIA, ATRAVÉS DE SISTEMA PACS CLOUD (PICTURE ARCHOVONG AND COMMUNICATION SYSTEM OU SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE IMAGENS). INCLUINDO IMPLANTAÇÃO EM FASE ÚNICA E CESSÃO ONEROSA MENSAL DE USO, COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE ATÉ 1.500 PACIENTES/MÊS, COM RECURSO DE LAUDO REMOTO, CONTENDO FERRAMENTAS DE EDIÇÃO, ARMAZENAMENTO E ASSISTÊNCIA DIGITAL DESTES. ALÉM DE SUPORTE REMOTO EM TEMPO INTEGRAL EM REGIME DE 24 HORAS POR 7 DIAS COM INTENÇÃO DE AUMENTAR ACESSIBILIDADE AO SISTEMA E INCREMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE. O SISTEMA DEVE POSSUIR RECURSOS DE COMO UPLOAD MANUAL E AUTOMÁTICO DICOM E JPEG; DEFINIÇÃO DE PRIORIDADE PARA LAUDOS; AVISO DE SLA; DEVE SER CAPAZ DE ADICIONAR VÁRIOS TIPOS DE ANEXOS; DEVE POSSUIR OPÇÕES DE AUDITORIA; DOWNLOAD DE EXAMES EM DICOM; TAMBÉM SER CAPAZ DE ACESSO A USUÁRIOS ILIMITADOS. COMPATÍVEL COM VÁRIOS VISUALIZADORES DICOM. SEM CUSTO ADICIONAL DE NOVOS EQUIPAMENTOS. DEVE POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.	5	MÊS	R$ 925,00	R$ 4.625,00
VALOR TOTAL:						R$ 4.625,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 15 de Julho de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA N°. 114/2026

ORDENADOR DE DESPESAS

MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO

VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA