AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°99/2026
21 de Julho de 2026
Modalidade: INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO
Objeto: CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (MERENDA ESCOLAR), DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, CONFORME ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO Nº 11.878, DE 2024 E ART. 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 2021.
Credenciamento até o dia: 17/08/2026 às 17h00min.
Julgamento no dia: 18/08/2026 às 08h00min.
Local do Credenciamento: nas dependências da Prefeitura Municipal de Aripuanã, Praça São Francisco de Assis, 128, Centro, Aripuanã/MT - CEP: 78.325-000.
Aquisição do Edital pelo site https//:www.aripuana.mt.gov.br ou solicitado pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br
Informações: Setor de Licitação - Telefone: (66) 3565-3919/3924
Aripuanã MT, 20 de julho de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal