CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA – CIDESA-NA

Objeto: Designa a servidora ALINE BEATRIZ SCHMIDT, Médica Veterinária, matrícula funcional nº 5315, cedida parcialmente pelo Município de Vila Rica – MT, para exercer a função de Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal – SIM Regional do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia – CIDESA-NA.

A Portaria estabelece que a servidora exercerá suas atribuições com carga horária de 10 (dez) horas semanais, totalizando 40 (quarenta) horas mensais, durante a vigência do Termo de Cessão Parcial de Servidora nº 01/2026.

Dispõe, ainda, que a remuneração permanecerá sob responsabilidade do Município de Vila Rica – MT, cabendo ao CIDESA-NA efetuar a compensação financeira correspondente mediante abatimento no Contrato de Rateio firmado entre as partes, bem como custear as despesas de deslocamento necessárias ao desempenho das atividades institucionais, observadas as normas internas e a legislação aplicável.

Vigência: A partir da data de início da vigência do Termo de Cessão Parcial de Servidora nº 01/2026.

Data da Portaria: 20 de julho de 2026.

Porto Alegre do Norte – MT, 20 de julho de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Presidente do CIDESA-NA