"Dispõe sobre a substituição de Fiscal de Contrato Suplente no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo referente ao Contrato Administrativo n°056/2025, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei no 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo na execução e encerramento do Contrato Administrativo n°056/2025 (Empresa: PANTANAL MÍDIA E EVENTOS EIRELI);

CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 059/2026/SMECLT/MAF, que solicita a substituição na equipe de fiscalização;

RESOLVE:

Art. 1º A fiscalização do Contrato Administrativo n° 056/2025, no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, passará a vigorar composta pelos seguintes servidores:

TITULAR:JAMES WILLIAN DE SOUZA BISPO

MATRICULA: N°3758

SUPLENTE: FERNANDA WALESCA COSTA COUTO

MATRICULA: N°3714

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 20 de julho de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Municipal Interino de Alto Garças-MT