A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 69356/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Prefeitura Municipal de Jaciara - MT, por 01 (um) ano, a partir de 14/07/2026 a 14/07/2027, a servidora RENATA CARDOSO DOS SANTOS, Matrícula 134940, exercendo o cargo de Odontológa, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Art. 2º - O ônus da remuneração da servidora será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT), mediante reembolso pela entidade cessionária (Prefeitura Municipal de Jaciara - MT), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 10/2025/SGP/SAD.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 14/07/2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 20 de julho de 2026.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal