"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 057/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor JULIAN ELIZABETE DE SOUZA, diretora do Hospital Municipal, inscrita no CPF sob nº 030.188.421-89, matrícula nº 4139, e como suplente a servidora ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 005.712.201-69, lotada na secretaria de saúde, matrícula 7141, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 057/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
057/2026	AQUISIÇÃO DE CADEIRA TIPO EXECUTIVA/OPERATIVA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, EM ATENDIMENTO À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 12102434000125011	AC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ 44.348.582/0001-77	______________________________ Fiscal: Julian Elizabete de Souza CPF nº 030.188.421-89 ______________________________ Suplente: Eriane Custódio da Silva CPF nº 005.712.201-69

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 17 de julho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal