AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026

O Município de Araguaiana/MT torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NA LINHA FAZENDA NOVA ESPERANÇA – REGIÃO DA BACABA, com percurso estimado de 320 km por dia letivo, referência de 7.040 km mensais, quantitativo máximo estimado de 20.480 km e utilização de veículo tipo micro-ônibus ou similar, com capacidade mínima total de 20 lugares, conforme Termo de Referência e minuta de contrato.

A contratação será realizada mediante dispensa de licitação em caráter emergencial, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso VIII e § 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses, sem prorrogação e com extinção antecipada quando a contratação regular estiver apta a iniciar a execução.

Com o objetivo de obter propostas adicionais e selecionar a oferta mais vantajosa, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, correspondentes aos dias 21, 22 e 23 de julho de 2026. O limite para apresentação das propostas será até as 10h30min do dia 24 de julho de 2026.

A proposta deverá informar o valor unitário por quilômetro rodado, o valor total estimado para 20.480 km, a validade da proposta e a identificação do veículo ofertado, devendo contemplar motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos e todas as demais despesas necessárias à execução do serviço.

A proposta de preços poderá ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, em dias úteis, das 07h00min às 13h00min, ou encaminhada para o e-mail pmaraguaianalicita@hotmail.com, até a data e o horário limites.

Além da proposta, a empresa interessada deverá apresentar: contrato social ou documento equivalente; cartão do CNPJ; certidões de regularidade federal, estadual e municipal; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e os documentos de qualificação técnica e do veículo exigidos no Termo de Referência.

Araguaiana/MT, 20 de julho de 2026.

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MÁRCIA CRISTINA FERNANDES CORRÊA

Agente de Contratação