RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ Nº 61.***.164/0001-60, estabelecida a Av. rio Branco nº 1489 – Campos Elísios – SP, pelo valor total de R$ 19.917,53 (dezenove mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), para seguro completo de 02 (duas) ambulâncias, placas TFL6A05 e TFL6C05, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 20 de julho de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal