AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026

O Município de Araguaiana/MT torna público que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, NOVOS E SEM USO ANTERIOR, DESTINADOS A GUARNECER E MODERNIZAR A ESTRUTURA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAIANA/MT, incluindo entrega, instalação, testes, calibração, treinamento, garantia e todos os acessórios indispensáveis ao funcionamento, conforme Termo de Referência.

A contratação será realizada mediante dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo critério de menor preço por item, limitado ao valor global máximo de R$ 65.316,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais). Poderão participar pessoas jurídicas de qualquer porte que exerçam atividade compatível com o objeto.

Com o objetivo de obter propostas adicionais e selecionar a oferta mais vantajosa, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, correspondentes aos dias 21, 22 e 23 de julho de 2026. O limite para apresentação das propostas será até as 08h00min do dia 24 de julho de 2026.

A proposta deverá indicar os itens ofertados, marca, modelo, valor unitário e total, prazo de entrega, validade mínima de 30 dias e garantia, devendo contemplar frete, tributos, instalação, testes, calibração, treinamento, acessórios e todas as demais despesas necessárias ao fornecimento integral dos equipamentos.

A proposta de preços poderá ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, em dias úteis, das 07h00min às 13h00min, ou encaminhada para o e-mail pmaraguaianalicita@hotmail.com, até a data e o horário limites.

Além da proposta, a empresa interessada deverá apresentar: contrato social ou documento equivalente; cartão do CNPJ; certidões de regularidade federal, estadual e municipal; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; certidão de falência e recuperação judicial; licença ou alvará sanitário; catálogos ou fichas técnicas; e registros ou comprovações da ANVISA, quando aplicáveis, conforme Termo de Referência.

Araguaiana/MT, 20 de julho de 2026.

______________________________________

MÁRCIA CRISTINA FERNANDES CORRÊA

Agente de Contratação