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Pref. Cáceres

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

CONTRATADA: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto a repactuação dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso II, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993 c/c artigos 2º e 3º, da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 e Resolução de Consulta nº 08/2014 TCE/MT, em razão da superveniência do Acordo Coletivo de Trabalho registrado sob nº MT000051/2026, sofreram reajustes em cerca de 8%, motivo pelo qual os valores contratados passam a vigorar conforme tabela abaixo:

ATA 196/2023 - EMPRESA ABSERVIS

Item

Descrição do Cargo

Qtd mensal: posto de tra-balho / hora /

diária

Qtd anual: posto de tra-balho / hora /

diária

Valor Unitário 2024 (R$)

Valor Unitário 2025 (R$)

Valor Unitário 2026 (R$)

Valor Mensal 2026 (R$)

Valor Anual 2026 (R$)

02

Ajudante de Pedreiro

44hrs

11

132

R$ 3.382,54

R$

3.718,62

R$

3.936,98

R$

43.306,75

R$

519.680,94

03

Almoxarife 40 hrs semanais

10

132

R$ 3.641,65

R$

3.777,93

R$

4.043,30

R$

44.476,29

R$

533.715,45

06

Carpinteiro 44V hrs

semanais

5

60

R$ 4.685,79

R$

5.130,24

R$

5.459,34

R$

27.296,70

R$

327.560,41

08

Eletricista predial com periculosidade de 30%

44 hrs semanais

8

96

R$ 6.367,13

R$

6.950,73

R$

7.417,09

R$

59.336,70

R$

712.040,45

11

Lubrificador de

ma´quinas com insalubridade de 20%

44 hrs sem

4

12480 (HORA)

R$ 28,18

R$

30,88

R$

32,78

R$

34.095,21

R$

409.142,56

16

Meca^nico de veí´culos com insalubridade de

20% 44 hrs semanais

5

60

R$ 6.098,27

R$

6.103,75

R$

6.497,34

R$

32.486,72

R$

389.840,68

19

Motorista categoria de 44 hrs semanais

10

120

R$ 4.372,11

R$

4.984,92

R$

5.304,66

R$

53.046,60

R$

636.559,21

21

Motorista de transporte

escolar insalubridade de20%40hrs semanais

65

202.800

(HORA)

R$ 25,11

R$

25,74

R$

27,35

R$

462.170,57

R$

5.546.046,84

25

Serviços gerais (interno) com 40% de insalubridade 40 hrs

semanais

132

1584

R$ 4.280,11

R$

4.687,30

R$

5.059,81

R$

667.894,53

R$

8.014.734,38

27

Soldador com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

2

24

R$ 5.599,68

R$

6.118,23

R$

6.510,03

R$

13.020,05

R$

156.240,63

28

Cozinheiro(a) com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

61

732

R$ 4.029,28

R$

4.417,34

R$

4.683,53

R$

285.695,27

R$

3.428.343,26

29

Auxiliar de

cozinheiro(a) com insalubridade de 20% -

44 hrs semanais

50

600

R$ 3.941,71

R$

4.322,24

R$

4.581,96

R$

229.098,25

R$

2.749.178,94

31

Prestaça˜o de serviço de agente de apoio e logí´stica 44 hrs semanais

10

120

R$ 3.429,89

R$

3.769,39

R$

3.991,48

R$

39.914,85

R$

478.978,18

33

Motorista categoria a/b 12/36 diurno

2

24

R$ 5.431,46

R$

5.959,55

R$

6.321,17

R$

12.642,34

R$

151.708,04

34

Motorista categoria a/b

12/36 noturno

2

24

R$ 6.738,42

R$

7.412,12

R$

7.874,64

R$

15.749,28

R$

188.991,33

35

Motorista categoria c 44 hrs semanais

6

72

R$ 5.309,08

R$

5.819,46

R$

6.179,21

R$

37.075,26

R$

444.903,13

39

Serviço gerais interno

12/36 diurno

8

96

R$ 3.397,33

R$

3.735,70

R$

3.955,25

R$

31.642,00

R$

379.703,98

42

Recepcionista 40 hrs semanais

7

84

R$ 3.505,26

R$

3.856,53

R$

4.127,78

R$

28.894,47

R$

346.733,67

43

Maqueiro diurno com 20% de insalubridade

44 hrs semanais

2

24

R$ 4.373,74

R$

4.819,98

R$

5.109,42

R$

10.218,84

R$

122.626,06

45

Motorista categoria D-com insalubridade de 20% 44 hrs semanais

2

24

R$ 6.809,29

R$

7.445,58

R$

7.924,18

R$

15.848,36

R$

190.180,30

46

Motorista de

ambula^ ncia com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

2

6.240 (HORA)

R$ 36,58

R$

39,98

R$

42,54

R$

22.123,03

R$

265.476,38

48

Te´cnico em informa´tica 40 hrs semanais

5

60

R$ 5.322,84

R$

5.416,35

R$

5.752,51

R$

28.762,53

R$

345.150,35

68

Auxiliar de topo´grafo por hora/posto 44 hrs semanais

2

6.039 (HORA)

R$ 29,77

R$

32,71

R$

34,64

R$

17.432,45

R$

209.189,38

70

Carpinteiro por hora/posto 44 hrs se-

manais

2

6.039 (HORA)

R$ 21,71

R$

23,75

R$

25,27

R$

12.718,20

R$

152.618,44

VALOR TOTAL GLOBAL R$ 26.699.342,99

CLÁUSULA SEGUNDAApós a implementação da repactuação prevista na Cláusula Primeira, o valor TOTAL do CONTRATO passará a ser de R$ 19.574.413,44 (dezenove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos).

CONTRATO 172/2023- SME

DESCRIÇÃO

UND

QTD

ANUAL

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

MENSAL

VALOR TOTAL

02

AJUDANTE DE PEDREIRO 44 HORAS

POSTO

36

R$

3.936,98

R$

11.810,94

R$

141.731,28

03

ALMOXARIFE 40 HRS SEMANAIS

POSTO

36

R$

4.043,30

R$

12.129,90

R$

145.558,80

06

CARPINTEIRO 44 HRS SEMANAIS

POSTO

12

R$

5.459,34

R$

5.459,34

R$

65.512,08

08

ELETRICISTA PREDIAL COM PERICULOSIDADE DE

30% 44 HRS SEMANAIS

POSTO

48

R$

7.417,09

R$

29.668,36

R$

356.020,32

11

LUBRIFICADOR DE MA' QUINAS COM

INSALUBRIDADE DE 20% 44 HRS SEMANAIS

POSTO/

HORA

6.240

R$

32,78

R$

17.045,60

R$

204.547,20

16

MECA^ NICO DE VEI'CULOS COM INSALUBRIDADE DE

20% 44 HRS SEMANAIS

POSTO

48

R$

6.497,34

R$

25.989,36

R$

311.872,32

19

MOTORISTA CATEGORIA D 44 HRS SEMANAIS

POSTO

60

R$

5.304,66

R$

26.523,30

R$

318.279,60

21

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

INSALUBRIDADE DE 20% 40 HRS SEMANAIS

POSTO/

HORA

202.800

R$

27,35

R$

462.215,00

R$

5.546.580,00

25

SERVIÇOS GERAIS (INTERNO) COM 40% DE

INSALUBRIDADE 40 HRS SEMANAIS

POSTO

1.260

R$

5.059,81

R$

531.280,05

R$

6.375.360,60

27

SOLDADOR COM INSALUBRIDADE DE 20% 44 HRS

SEMANAIS

POSTO

24

R$

6.510,03

R$

13.020,06

R$

156.240,72

28

COZINHEIRO(A) COM INSALUBRIDADE DE 20% 44

HRS SEMANAIS

POSTO

684

R$

4.683,53

R$

266.961,21

R$

3.203.534,52

29

AUXILIAR DE COZINHEIRO (A) COM

INSALUBRIDADE DE 20% 44 HRS SEMANAIS

POSTO

600

R$

4.581,96

R$

229.098,00

R$

2.749.176,00

TOTAL GERAL R$ 19.574.413,44

CLÁUSULA TERCEIRA – considerando data base de vigência do ACT, abaixo segue diferença de valores retroativos a partir de 01/01/2026, verifica-se uma diferença a favor da Contratada no valor de R$ 515.358,85 (quinhentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos)

Tabela Retroativa Repactuação 2026- Período de Janeiro a Maio de 2026.

Mês

Valor (2025)

Valor Reajustado (2026)

Retroativo (R$)

01/2026

R$ 1.528.129,35

R$ 1.631.201,12

R$ 103.071,77

02/2026

R$ 1.528.129,35

R$ 1.631.201,12

R$ 103.071,77

03/2026

R$ 1.528.129,35

R$ 1.631.201,12

R$ 103.071,77

04/2026

R$ 1.528.129,35

R$ 1.631.201,12

R$ 103.071,77

05/2026

R$ 1.528.129,35

R$ 1.631.201,12

R$ 103.071,77

TOTAL A PAGAR R$ 515.358,85

DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2026.