“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde na execução do Contrato Administrativo nº 069/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 359/2026/SMS.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 069/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Saúde, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: ERALDO BALDUINO DA SILVA  Matrícula nº:166 SUPLENTE: ETHIELY NASCIMENTO PORTELA Matrícula nº:3945	FISCAIS DE CONTRATO

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 20 de julho de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Municipal Interino de Alto Garças-MT