CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA – CIDESA-NA

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA – CIDESA-NA torna público que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de junho de 2026, às 14h00, na sede administrativa do Consórcio, no Município de Porto Alegre do Norte/MT, sob a presidência do Sr. Sandro José Luz Costa, Presidente do CIDESA-NA, com a presença dos prefeitos e representantes legais dos municípios consorciados, foi apreciada e deliberada a seguinte pauta:

I – Alteração das Resoluções Normativas nº 004/2017 e nº 005/2017 (Contrato de Consórcio/Contrato Social e Plano de Cargos e Vencimentos do CIDESA-NA);

II – Outros assuntos de interesse do Consórcio.

Após leitura, discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução Normativa nº 001/2026, que dispõe sobre a alteração do Anexo I-A da Resolução Normativa nº 004/2017 e do Anexo II da Resolução Normativa nº 005/2017, promovendo a atualização da estrutura administrativa do Consórcio, mediante alteração do quadro de cargos comissionados, quantitativos, carga horária, escolaridade e vencimentos dos empregos públicos, bem como a criação e adequação de cargos necessários ao funcionamento do CIDESA-NA.

Ficou deliberado que a Resolução produzirá efeitos após sua publicação e mediante a ratificação por lei dos municípios consorciados, quando exigida pelo Contrato de Consórcio e pela legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada pelo Presidente, sendo lavrada a Ata nº 06/2026 pela Secretária Executiva, Sra. Edrilene Firmino de Paiva Ataídes, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.

Porto Alegre do Norte – MT, 25 de junho de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Presidente do CIDESA-NA