TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 751/GAB/SAD/2026.

A Secretária Municipal de Administração de Várzea Grande – MT, JAQUELINE FAVETTI, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 32/2010;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, em sua integralidade, a Portaria nº 751/GAB/SAD/2026, de 17 de julho de 2026, que alterou o art. 1º da Portaria nº 433/GAB/SAD/2026, referente à composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares.

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, fica restabelecida a redação anteriormente vigente do art. 1º da Portaria nº 433/GAB/SAD/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande – MT, 20 de julho de 2026.

JAQUELINE FAVETTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

 PREFEITA MUNICIPAL