PORTARIA N.º 01, DE 17 DE JULHO DE 2026/SME

Dispõe sobre a instituição da comissão gestora responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2026–2036 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Saulo Bonfim de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe confere a portaria nº 11/2025.

CONSIDERANDO a Lei Complementar de Mato Grosso, n.º 49 de 1º de outubro de 1998;

CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2026–2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação;

CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e da participação dos diversos segmentos da sociedade no processo de construção das políticas públicas educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das metas e estratégias do PME.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Secretário Municipal de Educação:

•Saulo Bonfim de Oliveira

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

•Giselle Correia Carnelocci Largura (Articuladora do PME)

•Tiago Cesar da Cunha Bernegozzi (Coordenador de Programas e Projetos)

III - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

• Simone Carneiro da Silva

• Joseli Viana Cruz

IV - Representantes das Instituições de Ensino e Fórum Municipal de Educação:

• Marcia Sabka Castagna (Gestores escolares)

• Graciele Borelli do Nascimento (Fórum Municipal)

• Patricia Pilar (Professores da Educação Infantil)

• Rosa Maria Machado Moreira (Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental)

• Jailto Francisco de Bonfim (Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental)

• Daniele França Vieira Lima (Rede Estadual)

V - Representante do Governo Municipal:

• João Ricardo Pereira de Andrade

VI - Representante do Legislativo:

• Ingridy Louise Krug

VII - Representantes da Sociedade Civil Organizada:

• Adriana da Silva Aredez Barros (SINTEP)

• Walquíria Francini Tramontin (CDCE)

• Carolina Vieira Corassa (Fundeb)

Art. 3º A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo do articulador do PME, e Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I. Coordenar o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME;

II. Realizar leitura, análise e discussão do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, referente ao exercício de 2025;

III. Realizar o diagnóstico da educação no município;

IV. Promover, em articulação com o Fórum Municipal de Educação, reuniões, audiências públicas, debates e demais ações necessárias à construção do PME;

V. Elaborar plano de trabalho com cronograma, em conformidade com as datas estabelecidas pela SEDUC/MT;

VI. Garantir, em articulação com o Fórum Municipal de Educação, a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada no processo de elaboração do PME;

VII. Sistematizar propostas, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

VIII. Elaborar a minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação;

IX. Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação junto à Câmara Municipal até sua aprovação;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato-MT, 17 de julho de 2026.

Saulo Bonfim de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 11/2025