TERMO DE CANCELAMENTO

Ata de Registro de Preços Nº 064/2026

Pregão Eletrônico c/ SRP nº 135/2025

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 53.867.026/0001-06, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 135/2025, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar a Ata de Registro de Preços nº 064/2026, firmada com a empresa LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 53.867.026/0001-06.

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da fornecedora, conforme requerido pelo Secretário, tendo a empresa alegado que devido a atualização mercadológica promovida pelos fabricantes dos itens, não há mais disposição no mercado dos itens 88 e 90 nos moldes do edital. Por se tratar de itens estritamente baseados em Catálogo Eletrônico de Padronização, fica vedado a troca do modelo/marca. Nesse contexto, diante da comprovação da impossibilidade de fornecer os produtos registrados e visando preservar a economicidade e eficiência da Administração Pública, procede-se ao respectivo cancelamento bilateral amigável.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 17 de julho de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (ME) Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: