“Altera o Decreto nº 377/2026 que dispõe sobre a nomeação de integrantes do Comitê Municipal de Gestão do Fogo – CMGF, no âmbito do Município de Cáceres – MT, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 658, de 24 de setembro de 2025, que criou o Comitê Municipal de Gestão do Fogo (CMGF) no âmbito do município de Cáceres e no Decreto nº 349, de 17/06/2026;

CONSIDERANDO o Decreto nº 377 de 29 de junho de 2026, que nomeia integrantes para compor o Comitê Municipal de Gestão do Fogo – CMGF;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 7234, de 13 de julho de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido ao Artigo 1º do Decreto Municipal nº 377, de 29 de junho de 2026, a entidade Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para compor o Comitê Municipal de Gestão do Fogo – CMGF, no âmbito do Município de Cáceres – MT, conforme relacionado abaixo:

XXIV – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Titular: João Mário da Silva Maldonado

Suplente: Victor Matheus de Campos Leite Neves

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 377/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

RUBENS MACEDO

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos