PORTARIA Nº 138 DE 20 DE JULHO DE 2026.
21 de Julho de 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO da servidora MARIANA GOMES MARTINS, efetiva no cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, referente ao quinquênio 2021/2026, a ser paga nos meses de julho/2026, agosto/2026 e setembro/2026.
ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.
Nova Monte Verde - MT, 20 de julho de 2026.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal