PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 31/2025

OBJETO: locação de imóvel situado no endereço Avenida Central, nº 1.037, bairro Setor A, no Município de Querência – MT, CEP: 78.643-000, objeto da matrícula n° 3.899, do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Querência – MT, para abrigar as instalações da Secretaria de Saúde.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 22/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE

Elemento despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido 912

Querência/MT, 21 de julho de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência