PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 22/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 22/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE

Elemento despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido 912

Querência/MT, 21 de julho de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência