REVOGA AS PORTARIAS Nº 161/2026 E Nº 178/2026, QUE DISPÕEM SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 048/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando a necessidade de promover nova designação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 048/2026;

RESOLVE,

Art. 1º Ficam integralmente revogadas a Portaria nº 161/2026 e a Portaria nº 178/2026, que alterou a Portaria nº 161/2026, deixando de produzir efeitos as designações de Fiscal Titular e Fiscal Substituto anteriormente realizadas para o Contrato nº 048/2026.

Art. 2º A designação dos novos fiscais do Contrato nº 048/2026 será realizada por portaria própria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 21 de julho de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal