PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA-MT DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2016 - TERMO DE RATIFICAÇÃO
22 de Agosto de 2016
O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. Valdecir Kemer, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pela Srº Erica de Assis Xavier, Secretário Municipal de Saúde, no processo de contratação direta com o Srº : RONY MILITÃO DA ROCHA, objeto:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTÉTICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM SEUS USUÁRIOS DO SUS, EM FUNÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PRÓTESES DENTARIA, mediante o pagamento de valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), onde formulou-se expediente de dispensa de licitação 003/2016, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza o início dos serviços. Jangada/MT, 19 de Agosto de 2016. VALDECIR KEMER - Prefeito Municipal