PORTARIA Nº 195 DE 21 DE JULHO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, o Sr. Pabollo Victor Siman Batista, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal N° 897 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Rio Branco/MT:

MEMBROS	REPRESENTANTE	SITUAÇÃO
Juraci Cardoso de Sá	Secretaria de Ass. Social	Titular
Geovana Costa Rodrigues	Secretaria de Ass. Social	Suplente
Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro	Secretaria M. de Saúde	Titular
Deuzeni Gomes Scandiani	Secretaria M. de Saúde	Suplente
Geralda Patrícia Silva Mendes	Secretaria M. de Educação	Titular
Tuliana Nunes Fonzar	Secretaria M. de Educação	Suplente
Abelma Guilherme da Silva Agastão	Usuários e/ou org. de usuários da Ass. Social	Titular
Jucinei Dias Santana	Usuários e/ou org. de usuários da Ass. Social	Suplente
Márcia Cristina de Souza	Entidade e/ou organização da Assistência Social	Titular
Joésse Rochelly Kuster Silva	Entidade e/ou organização da Assistência Social	Suplente
Vani Gonçalves de Oliveira	Trabalhadores do SUAS	Titular
Renata Sandra Kuster de Menezes	Trabalhadores do SUAS	Suplente

Art. 2º - Excepcionalmente, o mandato dos membros deste Conselho Municipal será cumprido no período de 02(dois) anos, podendo ser prorrogado.

Art. 3º - O Conselho do CMAS reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou bimestralmente, e extraordinariamente, na forma que fizer necessário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra -se Publique-se

Rio Branco – MT, 21 de Julho de 2026.

PABOLO VICTOR SIMAN BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL