TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

Objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, DESTINADO À ACOMODAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ UMBERTO MOREIRA E DAS AÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

Favorecidos

ANDERSON FERNANDES DE ARAUJO

CPF: 945.539.471-53

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.