SÚMULA: “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

CONSIDERANDO o oficio nº 178/SMS/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e adequação da força de trabalho para atender ao interesse público e às necessidades da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferida a lotação da servidora SILVANA RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº 1168, ocupante do cargo efetivo de ZELADORA, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Município, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° - A presente transferência não implica alteração do cargo efetivo, da remuneração, da jornada de trabalho, dos direitos ou das vantagens funcionais da servidora, permanecendo inalterado o seu vínculo com a Administração Pública Municipal.

Art. 3° - Compete às Secretarias envolvidas adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto aos registros funcionais da servidora.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, em 21 de Julho de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-