Resolução Nº 16/2026/CMS/Indiavaí-MT

Dispõe sobre a aprovação do recurso de COFINANCIAMENTO EXCEPCIONAL destinado ao CUSTEIO DE SAÚDE e fortalecimento da Rede SUS no Município de Indiavaí – MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, em Reunião extraordinária, realizada em 19 de junho de 2026, às 08:30h, na Avenida Jaime Campos nº 360, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 773, de 03 de Outubro do ano de 2023, que revoga a nº Lei Municipal nº 0507, 30 de Maio de ano 2012.

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde no dia 19 de junho de 2026, ata de nº 07/2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o recebimento e a aplicação do recurso financeiro no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), proveniente da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT, por meio de cofinanciamento excepcional, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Rede SUS.

Artigo 2º - O recurso será destinado ao CUSTEIO das ações e serviços de saúde, com a finalidade de garantir serviços de média e alta complexidade, bem como ampliar a oferta de serviços médicos especializados e plantões, visando fortalecer a assistência à população do Município de Indiavaí – MT.

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Indiavaí MT, 19 de junho de 2026.

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Leone Niero dos Santos

Presidente do CMS

Indiavaí-MT