A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através do Agente de Contratação Sr. Benjamim da Silva Queiroz, nomeado pela Portaria nº 50/2025, torna público aos interessados que, foi necessário a retificação do edital. Em razão das alterações necessárias apontadas por impugnação.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE CAMINHÕES ROLL-ON, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 02 CONTEINNERS DE 40M³ CADA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AMBIENTALMENTE LEGALIZADA EM OPERAÇÃO DE ATIVIDADE DE ATERRO SANITÁRIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.0004 COMO CLASSE IIA E IIB).

1. Alteração do objeto da licitação

O objeto da licitação passa a contemplar exclusivamente: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AMBIENTALMENTE LEGALIZADA EM OPERAÇÃO DE ATIVIDADE DE ATERRO SANITÁRIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.0004 COMO CLASSE IIA E IIB).

2. Alteração do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexos

Foram promovidas adequações em todos os documentos da fase preparatória para refletir a nova modelagem da contratação, compatibilizando-os com o novo objeto licitado.

3. Qualificação técnico-profissional

Passa a ser admitida a indicação de profissional legalmente habilitado nas áreas de Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental ou Engenharia Civil, desde que possua atribuições compatíveis com o objeto da contratação, observadas as normas do respectivo conselho profissional.

4. Adequação das regras de execução contratual

Foram ajustadas as disposições do Termo de Referência para estabelecer que:

· os limites legais de Peso Bruto Total (PBT) e peso por eixo prevalecem sobre critérios exclusivamente volumétricos;

· eventual glosa não será aplicada quando a limitação de carga decorrer exclusivamente do cumprimento da legislação de trânsito.

5. Alteração das exigências relativas aos veículos

Foi suprimida a exigência de idade máxima dos caminhões anteriormente prevista no Termo de Referência, passando a ser exigido apenas que os veículos empregados na execução contratual estejam em perfeitas condições de tráfego, segurança e operação, devidamente regularizados perante os órgãos competentes.

6. Alteração das datas do certame

Em razão das alterações promovidas, ficam redefinidos os prazos do certame, passando a vigorar aqueles constantes do Edital Retificado nº 01, com reabertura integral do prazo para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

7. Ratificação

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital que não conflitarem com a presente Retificação.

Devido as alterações fica estipulada nova data para abertura: Fim de recebimento das propostas até às 8h40min do dia 04/08/2026, Início do julgamento às 9h do dia 04/08/2026.

O edital retificado e seus anexos estão disponíveis na plataforma: www.bnc.org.br e no site da prefeitura https://transparencia.nobres.mt.gov.br/prefnobres-mt/licitacoes/licitacao

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

Informações complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone (65) 9 9251–9403 ou via e-mail: licitacao@nobres.mt.gov.br.

Nobres, 21 de julho de 2026.

Benjamim da Silva Queiroz Agente de Contratação