PORTARIA N.° 206/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUCAS ANTONIO PEREIRA CARLETO, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta a concessão de férias aos servidores públicos;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 128/2026, de 06 de maio de 2026, publicada na edição nº 4.983, de 07 de maio de 2026, do Jornal Oficial dos Municípios — AMM/MT, que regularizou os períodos de férias do servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS ao servidor LUCAS ANTONIO PEREIRA CARLETO, efetivo no cargo de Medico Clínico Geral, sob matrícula n.º 11.290, nos termos da legislação vigente, relacionados ao período aquisitivo não usufruído, conforme cronograma estabelecido pela Administração:

PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
08/07/2026 a 17/07/2026	15/02/2024 a 14/02/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de julho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito