O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 414/2026, de 04 de maio de 2026, torna público aos interessados que a autoridade competente ratificou o Processo Administrativo nº 5036/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 036/2026, com fundamento no art. Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA MAAVAH, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO 5º FESTIVAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, AO FORTALECIMENTO DO TURISMO E À PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO INTEGRANTES DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO.

Contratada: 52.992.697 FRANCISCO CHIOVETTI RODRIGUES

CNPJ: 52.992.697/0001-28

Valor Total da Contratação: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: Art.° 74, inciso II da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; § 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresária exclusiva a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.

Sapezal – MT, 21 de julho de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal