Concede Licença Prêmio por Assiduidade as servidoras que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade as servidoras abaixo relacionadas:

I – RAQUEL CAMPOS GONZAGA DE SOUZA, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, empossada em 29/02/2008, pelo período de 01 (um) mês – sendo o período de gozo de 01/07/2026 à 01/08/2026, referente ao período aquisitivo 29/02/2008 à 10/02/2013 com o retorno ao trabalho no dia 02/08/2026.

II – ORMEZINDA TORQUATO ALMEIDA, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, empossada em 06/09/2013, pelo período de 02 (dois) meses – sendo o período de gozo de 01/06/2026 à 01/08/2026, referente ao período aquisitivo 06/09/2018 à 06/09/2023 com o retorno ao trabalho no dia 02/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do período de gozo de cada licença concedida, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 21 de Julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal