PORTARIA N° 344 DE 21 DE JULHO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. ANTÔNIO MARCOS TOMAZINI, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES que são conferidas a Sra. FRANCIELLE FIGUEIREDO SILVA, brasileira, inscrita na matricula n. 6596, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotada na Secretaria de Receita, nomeada nos termos do Art. 1º, inciso IV - FGE-IV da Lei Municipal 3260/2026, para exercer a função gratificada de COORDENADOR DA UNIDADE DA SEFAZ, ATRIBUINDO AS FUNÇÃOS do DEPARTAMENTO UNIDADE DE SERVIÇO CONVENIADO – USC/SEFAZ:

- Responsável por liderar e coordenar as atividades da equipe para alcançar os objetivos do departamento;

- Resolver conflitos e garantir um bom ambiente de trabalho, definindo os objetivos do departamento;

- Elaborar planos para alcançá-los;

- Representar o departamento em reuniões e eventos internos e externos e na esfera estadual, conforme termo de cooperação firmado;

- Assegurar a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis;

- Ofícios e demais documentos;

- E demais atividades correlatas as obrigações do departamento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º – Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 21 de julho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL