PORTARIA 234/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO por concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho da Sra. LUDINETE MARTINS DE ASSIS, e dá outras providências.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Portaria n. 05/2026 de 20 de Julho de 2026 de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Servidora LUDINETE MARTINS DE ASSIS, portadora do RG nº. 0272723-4 SSP/MT e CPF nº. 274.263.001-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, exercendo a Função de Professora do Ensino Fundamental;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 20 de julho do corrente ano.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 21 de Julho de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal

Nossa Senhora do Livramento-MT