OBJETO: Aquisição de 01 micro-ônibus zero km com acessibilidade. SITUAÇÃO: REVOGADO. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 71, inciso I, da Lei 14.133/2021 (motivo de interesse público superveniente). MOTIVOS: Impasse normativo entre Portaria MDS 121/2021 e Portaria INMETRO 79/2022; reavaliação da demanda pela Secretaria de Assistência Social, optando por veículo tipo van com acessibilidade; necessidade de garantir segurança jurídica, economicidade e adequação técnica. Matupá-MT, 21 de julho de 2026. ALEXSANDRA TOSTA BATISTA Pregoeira Oficial