PORTARIA N° 346/2026
22 de Julho de 2026
PORTARIA NO 346/2026
O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 de 15 de dezembro de 2005 e 873/2020 de 30 de abril de 2020, e demais legislações pertinentes,
Resolve:
Art. 1 0 - Conceder Licença por motivo de doença na família nos termos do disposto no Artigo 146, § II, da Lei Complementar 021/2005, a servidora Neide Aparecida Moreira Machado Silva, matrícula 3701 lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos a partir de 19/06/2026 a 19/07/2026.
Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda MT, aos 13 dias do mês de julho de 2026.
AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal