SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Médico Veterinário, e dá outras providências.

O Senhor VALDINEI HOLANDA MORAES, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos - CINDVALE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:
Considerando a necessidade de desempenho de atividades vinculados ao SISBI-MT, para desempenho de Serviços de Inspeção Municipal e Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal nos municípios do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos – CINDVALE.

Considerando o que dispõe as resolução normativas, consultivas e as orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT

Considerando a Ata de Reunião n.º 019 de 05 de dezembro de 2026, sobre a pauta aprovada de Criação e Remuneração do Cargo de Médico Veterinário do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos – CINDVALE.

Considerando a anuência do Conselho Diretor do CINDVALE.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. Bruna Silva Oliveira, Brasileira, Servidor Pública, portadora da cédula de identidade e CPF nº 014.020.621-33, sob registro do CRMV MT 06785 para a função de Médica Veterinária responsável para desempenho de Serviços de Inspeção Municipal e Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal nos municípios do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos – CINDVALE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Sede do CINDVALE, em 20 de Julho de 2026.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
VALDINEI HOLANDA MORAES
Presidente do CINDVALE
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.