PORTARIA Nº 259/2026

DE: 21 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a movimentação de servidor entre Secretarias Municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a movimentação do servidor ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com vistas à reorganização administrativa e ao atendimento das necessidades do serviço público.

Art. 2º O servidor passará a desempenhar suas atribuições funcionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, observadas as atribuições do cargo e as necessidades da Administração Pública.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento adotar as providências necessárias à execução e ao acompanhamento do disposto nesta Portaria, bem como proceder às anotações funcionais pertinentes.

Art. 4º As Secretarias Municipais envolvidas deverão promover a transição administrativa e assegurar a comunicação interna das alterações decorrentes desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO EM: 21 DE JULHO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada na forma da legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO