O Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD da(o) Secretaria Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela (o) Art 1º da Portaria Interna nº 388/2020 de 08 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder com fundamento na redação original do art. 97 da Lei Municipal nº 1.164/1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.” Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores abaixo relacionados:

Servidor (a)	Matrícula	Cargo	Processo nº	Licença Prêmio	Quinquênio	Período de Gozo
AIRTON PAES PINTO	1340	TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	72276/2026	90 (noventa)	2013/2018	01/07/2026 a 28/09/2026
ANGELA MARIA SANTANA	84481	PROFESSOR	72274/2026	90 (noventa)	2012/2017	06/07/2026 a 03/10/2026
EVERSON SOARES DO PRADO	15789	Guarda Municipal	73287/2026	30 (trinta)	2015/2020	01/08/2026 a 31/08/2026
FRANCISCO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA	16861	TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	72284/2026	90 (noventa)	2018/2023	08/07/2026 a 05/10/2026
MARIA NATALINA DE FREITAS	33391	TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	72288/2026	90 (noventa)	2012/2017	21/07/2026 a 18/10/2026
ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA	41333	Professor	72285/2026	90 (noventa)	2016/2021	22/07/2026 a 19/10/2026

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande/MT, 21 de julho de 2026.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD