DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 01/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 20 de julho de 2026 a 20 de janeiro de 2027.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

17 – 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000

CLAUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1 - Este Termo Aditivo está amparado pela Clausula Sétima do referido contrato e Lei Federal n° 8666/93, onde prevê a possibilidade de prorrogação do prazo contratual quando ficar configurado sua viabilidade.

3.2 – Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo, ficando ainda designado como fiscal do contrato o Servidor Sr. Marcos Levy Rodrigues do Prado, CPF nº 523.XXX.601-XX.

.3 - E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Poconé/MT, 20 de julho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé