Processo de Pregão Eletrônico nº. 14/2026.

Processo Administrativo nº. 47/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ANDERSON BARON CNPJ nº. 34.047.314/0001-61.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

(art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada para Locação de 01 (um) Caminhão Basculante (caçamba) para coletar lixo, em bom estado de conservação, com motorista, manutenção e combustível por conta da contratada, para atender na localidade de Salto da Alegria, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. 

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, do dia 07 de julho de 2026 até o dia 07 de julho de 2027, (art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

06. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

(art. 92, X, XI e XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

6.1. São obrigações do Contratante:

a) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pela Contratada;

a1) Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO:

(art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1. O valor da contratação é o valor mensal de R$ 9.500,00 (nove mil, quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 114.000,00 (quatorze mil reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Saldo Valor
00056597	995628	LOCACAO DE CAMINHAO CACAMBA BASCULANTE - SALTO DA ALEGRIA PARA COLETA DE LIXO EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO COM MOTORISTA MANUTENCAO E COMBUSTIVEL POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA	Mês	12	R$ 9.500,00	R$ 114.000,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 07 de julho de 2026.